Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma agendah.online ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O agendah.online é uma plataforma SaaS de agendamento online que permite a profissionais e empresas:

• Criar e gerenciar agendas de atendimento
• Gerar links de agendamento para compartilhar com clientes
• Receber e gerenciar reservas de horários
• Enviar notificações por e-mail e/ou WhatsApp (conforme o plano)
• Gerar links de videochamada via Jitsi Meet (conforme o plano)
• Gerenciar assinaturas e pagamentos via Stripe

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura (Starter, Advanced, Professional e Enterprise), cada um com funcionalidades e limites específicos. Ao contratar um plano pago:

• Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe
• As cobranças são recorrentes (mensal ou anual), conforme o ciclo escolhido
• O período de teste gratuito, quando disponível, é de 7 dias
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de gerenciamento
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antes do fim do período de cobrança

5. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo abusivo
• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou em sua infraestrutura
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender ou revender qualquer parte do serviço
• Coletar dados pessoais de terceiros sem consentimento

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva do agendah.online e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

O conteúdo que você inserir na Plataforma (dados de clientes, informações de agendamento, etc.) permanece de sua propriedade. Ao utilizar o serviço, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para a prestação do serviço.

7. Proteção de Dados e Privacidade

• Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço
• Seus dados são armazenados de forma segura e criptografada
• Não vendemos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing
• Compartilhamos dados apenas com parceiros essenciais (como Stripe para pagamentos)
• Você pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento

8. Retenção de Dados

O período de retenção de registros varia conforme o plano contratado. Após o cancelamento da conta, seus dados serão mantidos por até 30 dias para possibilitar a reativação, sendo permanentemente excluídos após esse prazo.

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode estar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável:

• O agendah.online não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma
• Nossa responsabilidade total será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses
• Não nos responsabilizamos por prejuízos causados por eventos fora de nosso controle razoável

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta caso:

• Haja violação destes Termos de Uso
• O uso da Plataforma represente risco à segurança ou ao funcionamento do serviço
• Seja exigido por lei ou decisão judicial

Em caso de encerramento, você será notificado e poderá exportar seus dados dentro do prazo informado.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Tijucas/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: